Processo 465548/19
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/07/2019 17:24
Autuado em 08/07/2019 17:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2655/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2023 Acórdão   2655/ 2023 Não Procedencia IVAN LELIS BONILHA
28/08/2023 Acórdão   2655/ 2023 Não Procedencia IVAN LELIS BONILHA
14/08/2023   / Vista Presidente para voto de desempate IVAN LELIS BONILHA
31/07/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/07/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
03/07/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/06/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/06/2023   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
22/05/2023   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
08/05/2023   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
24/04/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/04/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/03/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/03/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/02/2023   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
13/02/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/01/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/12/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/11/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Gestor atual HUDSON LEONCIO TEIXEIRA
Interessado CEZINANDO VIEIRA PAREDES
Procuradores: LEONARDO MAZEPA BUCHMANN (credenciado, inclusão:12/09/19), MURILO LOPES BUCHMANN (não credenciado, inclusão:12/09/19)
Interessado DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA
Procuradores: BEATRIZ ADRIANA DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:27/11/19)
Interessado SAVIO PEREGRINO BLOOMFIELD
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:10/12/19, exclusão:07/10/21)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado SPACECOMM MONITORAMENTO S/A
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:10/01/22), ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:24/10/19, exclusão:07/10/21), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:10/01/22), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:10/01/22), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:10/01/22), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:10/01/22), MURILO CESAR TABORDA RIBAS (credenciado, inclusão:10/01/22), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:10/01/22), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:10/01/22)
Interessado FRANCISCO ALBERTO CARICATI
Ex-Gestor ROMULO MARINHO SOARES
Ex-Gestor WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/10/2022 15:05 602950/22 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
21/11/2022 17:50 do Protocolo 717641/22
18/11/2022 15:43 do Protocolo 713786/22
26/11/2021 15:52 do Protocolo 713766/21
17/09/2021 10:57 do Protocolo 571368/21
12/05/2021 14:46 do Protocolo 247501/21
27/04/2021 20:57 do Protocolo 253471/21
23/07/2020 14:43 do Protocolo 465335/20
22/06/2020 14:45 do Protocolo 391030/20
12/12/2019 10:35 do Protocolo 837437/19
26/11/2019 10:17 do Protocolo 787170/19
26/11/2019 10:15 Recibo de Petição Intermediária - 787138/19, de 26/11/19 - Protocolo: 787138/19
24/10/2019 14:59 Recibo de Petição Intermediária - 719140/19, de 24/10/19 - Protocolo: 719140/19
26/09/2019 10:31 do Protocolo 647190/19
25/09/2019 11:50 do Protocolo 645783/19
23/09/2019 08:30 do Protocolo 638116/19
11/09/2019 14:49 do Protocolo 618000/19
05/09/2019 18:01 do Protocolo 604718/19
04/09/2019 07:40 AR do ofício OCN - 2664/19 - DP
02/09/2019 10:32 AR do Ofício OCN - 2601/2019 - DP
02/09/2019 10:32 AR do Ofício OCN - 2600/2019 - DP
02/09/2019 10:32 AR do Ofício OCN - 2599/2019 - DP
02/09/2019 10:30 AR do Ofício OCN - 2604/2019 - DP
30/08/2019 10:46 AR do Ofício OCN - 2606/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/08/2019 Ofício de Contraditório   2664/ 2019   
DP  15/08/2019 Ofício de Contraditório   2599/ 2019   
DP  15/08/2019 Ofício de Contraditório   2600/ 2019   
DP  15/08/2019 Ofício de Contraditório   2601/ 2019   
DP  15/08/2019 Ofício de Contraditório   2604/ 2019   
DP  15/08/2019 Ofício de Contraditório   2606/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2023 3099 Despacho Processual Diverso nº 1481/2023
18/09/2023 3065 Acórdão nº 2655/2023
24/08/2023 3050 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2023 de 28/08/2023
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1688/2021
08/10/2021 2639 Despacho Processual Diverso nº 1312/2021
28/05/2021 2549 Despacho Processual Diverso nº 669/2021
22/09/2020 2386 Despacho Processual Diverso nº 1376/2020
29/06/2020 2327 Despacho Processual Diverso nº 877/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2074/2019
06/12/2019 2201 Despacho Processual Diverso nº 1925/2019
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1846/2019
15/08/2019 2122 Despacho Processual Diverso nº 1118/2019
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2735/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/11/2023 16:49 DP  
27/10/2023 10:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1481/2023 -
20/10/2023 11:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 766/2023 -
15/09/2023 09:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1160/2023 -
14/09/2023 19:45 SMPJTC  
14/09/2023 16:35 5PC Ciência de Decisão nº 506/2023 -
14/09/2023 14:38 SMPjTC  
06/09/2023 11:02 STP Acórdão nº 2655/2023 -
22/08/2023 09:36 GP  
15/08/2023 11:35 STP Certidão de vistas de processo nº 260/2023 -
27/06/2023 09:52 GCDA  
23/06/2023 10:49 STP Certidão de vistas de processo nº 161/2023 -
13/06/2023 14:47 GCILB  
07/06/2023 17:34 STP Certidão de Adiamento nº 181/2023 -
01/06/2023 14:37 GCILB  
01/06/2023 13:54 STP Certidão de Adiamento nº 176/2023 -
12/05/2023 17:17 GCILB  
12/05/2023 15:10 STP Certidão de Adiamento nº 139/2023 -
20/03/2023 11:34 GCMRMS  
16/03/2023 15:00 STP Certidão de vistas de processo nº 36/2023 -
07/03/2023 09:36 GCILB  
03/03/2023 15:20 STP Certidão de devolução de processo nº 8/2023 -
12/12/2022 14:35 GASRVF  
09/12/2022 09:35 STP Certidão de vistas de processo nº 288/2022 -
25/11/2022 14:15 GCIZL  
24/11/2022 11:16 STP Certidão de vistas de processo nº 268/2022 -
17/10/2022 15:07 GCILB  
17/10/2022 14:46 DP Informação nº 7120/2022 -
10/01/2022 14:21 GCILB  
17/12/2021 17:45 DP Informação nº 21/2022 -
07/10/2021 13:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1688/2021 -
06/10/2021 19:00 DP Informação nº 6551/2021 -
12/05/2021 15:57 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 30/2021 -
12/05/2021 15:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1312/2021 -
12/05/2021 15:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 669/2021 -
10/05/2021 18:45 DP Informação nº 3175/2021 -
13/11/2020 18:00 GCILB  
13/11/2020 16:03 SMPJTC  
21/09/2020 10:30 5PC Parecer nº 1012/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Ratificase o opinativo anterior, pela procedência e irregularidade das contas, com a adoção das medidas sancionatórias e corretivas propostas pela 3ª ICE.
18/09/2020 14:23 SMPjTC  
30/07/2020 12:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1376/2020 -
29/07/2020 18:31 SMPJTC  
17/07/2020 10:08 5PC Parecer nº 634/2020 - Nova manifestação. Ao Relator.
16/07/2020 18:02 SMPjTC  
25/06/2020 15:04 3ICE Instrução nº 21/2020 - Contrato de fornecimento tornozeleiras eletrônicas para monitoramento pessoas firmado pelo Estado, através da SESP.Conclusões da instrução anterior (pç 95) ratificadas na íntegra,mantida a matriz de responsabilização dos agentes envolvidos no processo.
24/06/2020 10:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 877/2020 -
24/06/2020 00:32 SMPJTC  
02/06/2020 11:16 5PC Parecer nº 384/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Procedência. Multa. Devolução de valores.
02/06/2020 11:08 SMPjTC  
20/12/2019 17:20 3ICE Instrução nº 18/2020 -
17/12/2019 17:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2074/2019 -
10/12/2019 10:15 3ICE Despacho Processual Diverso nº 18/2019 -
05/12/2019 08:28 DP Informação nº 10213/2019 -
29/11/2019 12:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1925/2019 -
21/11/2019 18:39 3ICE Despacho Processual Diverso nº 16/2019 -
20/11/2019 15:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1846/2019 -
26/09/2019 11:47 3ICE Despacho Processual Diverso nº 15/2019 -
13/08/2019 17:22 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 518/2019 -
13/08/2019 17:22 DP Informação nº 6120/2019 -
13/08/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 2599/2019 -
13/08/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 2600/2019 -
13/08/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 2601/2019 -
13/08/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 2604/2019 -
13/08/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 2606/2019 -
13/08/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 2664/2019 -
08/07/2019 17:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1118/2019 -
08/07/2019 17:24 DP Informação nº 5056/2019 -

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